> Cancelamento de Matricula

Cancelamentos

06/04/2015

O cancelamento de matrícula é o ato administrativo pelo qual se retira a autorização para o veículo circular na via pública. Pode ser efetuado a requerimento do proprietário ou oficiosamente (pela Administração).

O cancelamento da matrícula não impede que a mesma venha a ser reposta a pedido do proprietário, exceto no que se refere aos Veículos em Fim de Vida (VFV)

O cancelamento da matrícula deve ser requerido sempre que o veículo se encontre nas situações previstas no artigo 119 e 119-A do Código da Estrada.

Cancelamento da matrícula - Código da Estrada
 
Cancelamento da matrícula - Veículos em Fim de Vida  

 Se quiser saber se uma viatura tem a matricula cancelada, clique no link abaixo indicado.

Matrículas Canceladas - consulta da Base de Dados do IMT

 

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